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Dispõe sobre o pagamento da ajuda de custo que especifica aos agentes de campo que vierem a atuar em campanhas de imunização ou campanhas emergenciais de saúde pública; acrescenta o inciso XI ao art. 2º da Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988.
A realização da Campanha de Vacinação da Influenza, no município de São Paulo, se dará no período de 17 de abril a 26 de maio de 2017, com abertura dos postos de vacinação no dia 13 de maio de 2017 (sábado).
Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006.
Acrescenta o artigo 15-A ao Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006.
Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Divulga o Manual do Regime de Adiantamento da Prefeitura de São Paulo.
FIXA R$ 30,00,REFERENTE AJUDA DE CUSTO-CAMPANHA DE VACINACAO REALIZADA NO DIA 26/08/06, CONFORME L 14159/06.
INSTITUI NO AMBITO DA SMSU, AS UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL, QUE TERAO DIREITO AO REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA L 10513/88.