Fixa as diretrizes anuais para o ciclo de avaliação do Acordo de Metas, para fins do pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana referente ao exercício de 2024.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece fluxos para solicitação do horário especial de trabalho previsto no Decreto nº 62.835, de 11 de outubro de 2023, bem como define normas e procedimentos para seu cumprimento.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o regulamento de uniformes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2023, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa o Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2023, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa as diretrizes anuais para o ciclo de avaliação do Acordo de Metas, para fins do pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
