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Preservação Ambiental

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PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA;SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 1 de 11 de Outubro de 2022

Estabelece os procedimentos administrativos para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, por meio da Guarda Civil Metropolitana - GCM, apoie de forma complementar e integrativa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA na fiscalização ambiental na Cidade de São Paulo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 1 de 30 de Agosto de 2022

Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Adequação Ambiental – TAA, previsto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, de forma a promover uma adequada compreensão do seu significado e extensão dentre os demais instrumentos de gestão ambiental existentes na legislação federal, estadual e municipal, tendo em vista as inovações institucionais instituídas pelo Decreto Municipal nº 61.143, de 14 de março de 2022, que cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.170 de 22 de Março de 2022

Confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça, para o fim de estabelecer os procedimentos, pela via eletrônica, para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, bem como pessoa física, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 57.583, de 23 de janeiro de 2017.

DECRETO Nº 61.143 de 14 de Março de 2022

Cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS, com fulcro nos artigos 158 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

LEI Nº 17.748 de 14 de Janeiro de 2022

Cria o Sisverde – Sistema de Monitoramento de Áreas Verdes por meio de Sensoriamento Remoto, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 92.611 de 25 de Novembro de 2020

Plano Municipal de Áreas protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres - Planpavel. Relatório Devolutivo. Consulta Pública.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 77 de 23 de Outubro de 2019

Estabelece procedimentos e fluxos de tramitação na Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente para solicitação e autorização de plantios de mudas arbóreas e/ou outras técnicas de restauração vegetal/ambiental em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.832 de 7 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo da Cantareira.

LEI Nº 16.819 de 2 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a institucionalização, no âmbito do Município de São Paulo, da Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 186 de 14 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA – São Paulo) e respectivo Relatório Final elaborado pela “Comissão Especial para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” do CADES.
Regulamenta o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais, bem como as diretrizes para formalização das denúncias no Município de São Paulo.
Regulamenta o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais, bem como as diretrizes para formalização das denúncias no Município de São Paulo.
Atribui competência concorrente ao Secretário Municipal das Subprefeituras para procedimento que especifica.
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Estabelece os procedimentos para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada no âmbito do Programa Adote Uma Praça, pela via eletrônica, previsto no Decreto Municipal nº 61.170/2022.
Atribui competência concorrente ao Secretário Municipal das Subprefeituras para procedimento que especifica.
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Atribui competência concorrente ao Secretário Municipal das Subprefeituras para procedimento que especifica.
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Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Adequação Ambiental – TAA, previsto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, de forma a promover uma adequada compreensão do seu significado e extensão dentre os demais instrumentos de gestão ambiental existentes na legislação federal, estadual e municipal, tendo em vista as inovações institucionais instituídas pelo Decreto Municipal nº 61.143, de 14 de março de 2022, que cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS.
Institui a Comissão Permanente de Coordenação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais - PSA MANANCIAIS.
Institui a Comissão Permanente de Coordenação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais - PSA MANANCIAIS.
Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de material técnico de subsídio à criação de Unidade de Conservação ambiental na área, nos termos da Lei Federal nº 9985/2000.
Cria os Caminhos reservados à Fauna Silvestre - CrF na Zona Norte de São Paulo, de acordo com os Corredores Ecológicos da Mata Atlântica, estabelecidos pelo Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Município de São Paulo - PMMA.