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Igualdade Racial

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Institui o Programa de Prevenção e Assistência (VETADO) às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo, e dá outras providências. Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.482/2007)
Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
CENTROS DE REFERENCIA PARA O ACOMPANHAMENTO AOS PORTADORES DE HEMOGLOBINOPATIAS (CRAPH) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
Resolve elaborar um projeto de lei visando garantir a consolidação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra, a ser encaminhado à Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
Elenca a relação de representantes da sociedade civil, dos servidores públicos e do Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Elenca a relação de representantes da sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Elenca a relação atualizada de representantes do poder público, no âmbito do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Altera a composição do Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada.
Altera a composição do Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada, previsto no Decreto Municipal nº 57.987, de 23 de novembro de 2017
Altera a composição do Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada.
Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, para os fins de contratações públicas de bens, serviços e obras, em conformidade com os artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações instituídas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Sistematiza modificações na estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica em decorrência das extinções promovidas pelo artigo 39 da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018; altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes dos anexos.
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto Municipal nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O FORUM INTERSECRETARIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PARA OS AFRODESCENDENTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIACAO E PARCERIA.