Cria o “Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais" (GT-LGPD) na Secretaria Municipal da Habitação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competências à Chefia de Gabinete no âmbito da Secretaria Municipal da Habitação – SEHAB.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa servidores como responsáveis pelo cumprimento das disposições contidas no Decreto nº 52.295, de 05/05/11.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega as competências que especifica ao Secretário Adjunto e ao Chefe de Gabinete, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre o fluxo e regras de instrução dos processos licitatórios de obras, serviços de engenharia e demais objetos técnicos no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
