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Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 34 de 24 de Março de 2023

Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 21 de 9 de Fevereiro de 2023

Estabelece normas de gestão de parcerias com Organizações da Sociedade Civil sob a forma de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 61.498 de 29 de Junho de 2022

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 35 de 17 de Maio de 2022

Constitui nos termos do artigo 4º da Portaria SF nº 18/2021, o Grupo de Planejamento - GP, visando à elaboração do Plano Plurianual, do Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022 - 2025 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 62 de 17 de Setembro de 2021

Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - EDOC/SMDHC.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 15 de 1 de Março de 2021

Tipifica os equipamentos públicos da Rede de Atendimento de Direitos Humanos no município de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 59.746 de 4 de Setembro de 2020

Cria a Coordenação dos Povos Indígenas na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, transfere o cargo de provimento em comissão que especifica e altera dispositivos dos Decretos nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018, nº 58.123, de 8 de março de 2018, e nº 59.000, de 7 de outubro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 5 de 9 de Janeiro de 2020

Extingue a Comissão Permanente de Análise de Contas, da Divisão de Análise de Contas - SMDHC/DP/DAC.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.093 de 21 de Novembro de 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em relação aos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, bem como introduz alterações nos Decretos nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018, e nº 58.123, de 8 de março de 2018.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 10 de 21 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a definição de Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Dispõe sobre a normatização dos fluxos e dos procedimentos necessários à efetivação da transferência de pessoal, dos bens patrimoniais, serviços, contratos e recursos orçamentários, relativos aos Conselhos Tutelares, da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de acordo com o Decreto nº 59.093, de 21 de novembro de 2019.
Protocolo de proteção de profissionais, crianças, adolescentes e suas famílias no espaço dos Conselhos Tutelares