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Delegação de Competências

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DECRETO Nº 44.382 de 17 de Fevereiro de 2004

Delega competência aos Subprefeitos para autorizar a doação de mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular e estabelece os procedimentos administrativos pertinentes.

DECRETO Nº 43.934 de 8 de Outubro de 2003

Delega competência aos Secretários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município para concessão de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, auxílio-doença e auxílio-acidente, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 42.718 de 16 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 42.060 de 29 de Maio de 2002

Dispõe sobre delegação de competência.

DECRETO Nº 41.710 de 22 de Fevereiro de 2002

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 41.283 de 24 de Outubro de 2001

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 41.282 de 24 de Outubro de 2001

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 41.026 de 17 de Agosto de 2001

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais.

DECRETO Nº 19.512 de 20 de Março de 1984

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.470 de 30 de Julho de 1981

Dispõe sobre delegação de competência em matéria disciplinar, e dá outras providências.
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Constitui Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura Cidade Ademar.
Altera a comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias objeto de doação.
Altera Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias objeto de doação, no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
Designa servidores para composição da Comissão de Doação, que atuará no âmbito da Subprefeitura Sé, com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular.
Designa servidores para composição da Comissão de Doação, com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias objeto da doação que atuará no âmbito da Subprefeitura Sé.
Cria Comissão de Avaliação de mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular e não recuperadas no prazo legal.
Nomeia servidores para composição de Comissão para elaboração de laudos de avaliação de mercadorias apreendidas pela supervisão de fiscalização no âmbito da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
DISPOE SOBRE A EXPEDICAO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, DE PORTARIA PARA FORMALIZACAO DOS ATOS DECISORIOS PROFERIDOS NOS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA DISCIPLINAR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS.
Introduz alterações no Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo, para o fim de disciplinar a aplicação de prazos de decadência e prescrição no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS; altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 42.718, de 16 de dezembro de 2002, que dispõe sobre delegação de competências aos Secretários Municipais.
Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município.
Dispõe sobre delegação e subdelegação de competências.
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SERVIDORES MUNICIPAIS, NO AMBITODA SECRETARIA DAS FINANCAS, DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município.
Dispõe sobre delegação e subdelegação de competências.
Normatiza a emissão de certidões referentes aos vencimentos dos servidores.
DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DA GRATIFICACAO PREVISTA NO ART.6 DA LEI 9213/81.
Extingue o Programa de Reaproveitamento de Pessoal - PRP e dispõe sobre a adoção de medidas destinadas ao melhor aproveitamento de servidores municipais com dificuldades de adaptação e/ou adequação ao serviço.
Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Cultura; institui o Sistema Municipal de Bibliotecas; transfere os equipamentos culturais que especifica das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Cultura.
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Social aos servidores que especifica, nos termos previstos na Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010.
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva aos servidores que especifica, nos termos previstos na Lei nº 15.389, de 1º de julho de 2011.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da constituição federal.
DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Uniformiza procedimentos de movimentacão de Pessoal/Remoção e afastamento, adequando requerimentos conforme especifica.
APROVA FORMULARIO PADRAO "REQUERIMENTO PADRONIZADO: AVERBACAO DE FERIAS EM DOBRO" E AS NORMAS PARA SUA SOLICITACAO.
Aprova o formulário padrão "Requerimento Padronizado: Licença-Prêmio em Descanso, Averbação de Licença-Prêmio em Dobro e Licença-Prêmio Remunerada".
Institui o requerimento de Movimentação de Pessoal e dá outras providências.
UNIFORMIZACAO E RACIONALIZACAO AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO MUNICIPAL/EXTRAMUNICIPAL.
UNIFORMIZA PROCEDIMENTOS DE MOVIMENTACAO DE PESSOAL/REMOCAO E AFASTAMENTO, ADEQUANDO REQUERIMENTOS CONFORME ESPECIFICA.
Uniformiza procedimentos de movimentacão de Pessoal/Remoção e afastamento, adequando requerimentos conforme especifica.
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federal, e dá outras providências.
Aprova o Estatuto da Fundação Theatro Municipal de São Paulo; dispõe sobre o início de funcionamento da Fundação Theatro Municipal de São Paulo e a extinção do departamento Theatro Municipal; regulamenta o artigo 32 da Lei n° 15.380, de 27 de maio de 2011.
Dispõe sobre delegação e subdelegação de competências.
APROVA O FORMULARIO PADRAO REQUERIMENTO PADRONIZADO; LICENCA PARA TRATAR DEINTERESSES PARTICULARES E NORMAS PARA SOLICITAR A LICENCA.
Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Abastecimento, e dá outras providencias.
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O SECRETARIO DOS NEGOCIOS JURIDICOS CONFERIR ATRIBUICOES AOS DEPARTAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal do Planejamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre delegação de competência.
DISPOE SOBRE ATOS DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PREVIA DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.032.934,31, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO BERNARD VAN LEER, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A COESO-FOS A UTILIZAR A MARQUISE DO PARQUE IBIRAPUERA PARA PROMOVER A 6. FEIRA DA SOLIDARIEDADE
ACEITA A DOACAO, LIVRE DE QUALQUER ONUS, OFERECIDA PELO "CIRCOLO EMILIA-ROMAGNA", DE UM BUSTO DO COMPOSITOR GIUSEPPE VERDI, ESCULPIDO EM BRONZE DE AUTORIA DO ESCULTOR ENRICO VISANO, P/ SER INSTALADO NO TEATRO MUNICIPAL DE SAOPAULO.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA PROCURADORIA DE AUDITORIA DO PESSOAL, NA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.