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Dispõe sobre os prazos necessários para instrução processual e formalização das contratações de natureza artística desta Pasta.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
ALTERADO
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura, bem como altera o Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018, e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Nomeia os Gestores locais da Secretaria Municipal de Cultura.
Institui as metas e procedimentos do Programa de Uso Racional de Água dentro dos equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura.
Altera a Portaria Nº 64 de 13 de Julho de 2022 – SMC-G, que constitui Grupo de Planejamento e Orçamento - GP, da Secretaria Municipal de Cultura, incumbido de atender às disposições contidas na Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
Altera a Portaria FTMSP Nº 12 DE 23 DE MAIO DE 2019, publicada no DOC de 24/05/2019, pág. 19, que trata da composição da Ouvidoria da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Regulamenta as parcerias celebradas de forma direta pela Secretaria Municipal de Cultura - SMC.
Delega a competência para realizar eletronicamente pagamentos e movimentações financeiras em todas as contas correntes de titularidade da Fundação Theatro Municipal, conforme especifica.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
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