Designa membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
| Situação |
REVOGADO(A) |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA) e respectivo Parecer da Comissão Especial do CADES para “Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA)”.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES para adequar à atual estrutura organizacional da Administração Pública.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Grupo de Representação da SVMA nos Cades Regionais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre nova redação dos artigos 13 e 27 do Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta disposições da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, referentes ao Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas - DPP, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA e ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA; revoga os Decretos nº 33.804, de 17 de novembro de 1993, e nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica.
| Situação |
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL |
