Dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a comercialização de frutas frescas nos parques públicos da Cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Sistema TÔ LEGAL, que estabelece procedimentos para a outorga, pela via eletrônica, da permissão e da autorização das atividades que especifica, para fins de comércio e da prestação de serviços de âmbito local, por meio de sistema eletrônico no Portal da Prefeitura de São Paulo na Internet; institui a Portaria de Autorização, bem como cria a Supervisão de Controle do Uso do Espaço Público – SCUEP.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
