Dispõe sobre a obrigatoriedade de os equipamentos culturais municipais, sob a gestão direta da Secretaria Municipal de Cultura, contarem com programação contínua, nos dias e horários que especifica.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Cria os Conselhos Comunitários Consultivos das Bibliotecas Públicas Municipais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe de atividades a serem desenvolvidas pelos Analistas de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteca, em exercício nos Centros Educacionais Unificados CEUs.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui Comissão de Seleção de Materiais Bibliográficos e Similares da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Este Regimento Interno tem por objetivo estabelecer as normas gerais para funcionamento da Biblioteca e da Seção de Referência Legislativa da Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o regulamento de Empréstimo do Sistema Municipal de Bibliotecas.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Projeto De Mão em Mão, na Secretaria Municipal de Cultura.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
