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Programas Municipais

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  • Data

LEI Nº 13.313 de 31 de Janeiro de 2002

Institui o Pró-Ecovit - Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores frutíferas e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.285 de 9 de Janeiro de 2002

Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providência
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 13.283 de 9 de Janeiro de 2002

Institui o novo Programa Especial de Parcelamento - PEP, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.279 de 8 de Janeiro de 2002

Institui o "Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo" e dá outras providências.

LEI Nº 13.264 de 2 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 172 de 12 de Dezembro de 2001

Cria o Programa Banco de Alimentos da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.211 de 13 de Novembro de 2001

Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.

LEI Nº 13.210 de 13 de Novembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.208 de 13 de Novembro de 2001

Institui "Programa de Cirurgia Plástica Reconstitutiva da Mama".
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 41.255 de 16 de Outubro de 2001

Dispõe sobre a criação do Programa de Condicionamento Físico nos Parques Municipais - CONFIPA.
Regulamenta a celebração de convênios e instrumentos congêneres e as respectivas prestações de contas, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Dispõe sobre o procedimento de prestação de contas de recursos financeiros transferidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, mediante convênio, na forma prevista no Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011, a entidades culturais para a realização de projetos culturais submetidos à Lei nº 13.279, de 8 de janeiro de 2002 (Lei de Fomento ao Teatro) e à Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005 (Lei de Fomento à Dança).
Determina a publicação dos termos de compromisso relativos aos Programas de Fomento ao Teatro no prazo legal.
Institui os termos/modelos de Declaração referentes ao "Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo"
Designa a Comissão Julgadora de projetos inscritos no Programa Municipal de Fomento ao Teatro.
Institui, no Município de São Paulo, o Programa "Adote Seu Quarteirão", vinculado a projetos relacionados à área de saúde no combate à dengue.
Aprova o Regulamento Técnico para o Controle Higiênico-Sanitário em Empresas de Alimentos, estabelecendo critérios e parâmetros para a produção de alimentos e bebidas, aplicados às empresas de alimentos.
PROCEDIMENTOS P/ FISCALIZACAO DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE.
Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.
Institui o Programa Mãe Paulistana - creche no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e estabelece procedimentos.
Institui nova designação ao Programa de Saúde da Gestante e do Recém Nascido (RN) do Município de São Paulo e insere ações complementares ao Decreto nº 46.966/2006.
Institui nova designação ao Programa de Saúde da Gestante e do Recém Nascido (RN) do Município de São Paulo e insere ações complementares ao Decreto nº 46.966/2006.
Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.
Extrato de convênio entre PRODAM X FUNDACAO E.J. ZERBINI - Programa de Condicionamento Físico nos Parques - CONFIPA, criado pelo Decreto nº 41.255/2001.