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Programas Municipais

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  • Data

LEI Nº 14.263 de 29 de Janeiro de 2007

Institui o Programa Câmara Municipal de São Paulo nas Escolas, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.255 de 28 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM no Município de São Paulo.

LEI Nº 14.249 de 8 de Dezembro de 2006

Proíbe a comercialização dos produtos que especifica nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino, cria o Programa de Merenda Escolar Ecológica, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.247 de 8 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.598 de 11 de Outubro de 2006

Altera a denominação da Área Técnica de DST/Aids (AT DST/Aids) para Programa de DST/Aids do Município de São Paulo (PM DST/Aids), e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 47.452 de 10 de Julho de 2006

Cria o programa "Abrace o Paradesporto".
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.186 de 4 de Julho de 2006

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências.

DECRETO Nº 47.279 de 16 de Maio de 2006

Institui o Programa Municipal de Uso Racional da Água, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista.

DECRETO Nº 47.096 de 21 de Março de 2006

Regulamenta a Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.

LEI Nº 14.133 de 24 de Janeiro de 2006

Cria o Programa de Modernização da Administração Tributária.
Designa servidores para Comissão de Avaliação - Programa de Garantia Renda Familiar Mínima.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e altera a Portaria nº 21/SMADS/2018.
Indica as diretrizes para política de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência na cidade de São Paulo.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Determina o desenvolvimento de Programa conjunto para pacientes em tratamento no Programa DST/AIDS para atividade física nos Centros Esportivos.
Cria a Comissão de Mortalidade por Aids no Município de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprova moções e resoluções da 1ª Conferência Municipal de DST/AIDS da cidade de São Paulo, ocorrida em 6, 7 e 8 de novembro de 2002.
Institui a Comissão Assessora do Programa Municipa de DST/AIDS na articulação com organizações governamentais e organizações da sociedade civil do Município de São Paulo e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências.
Plano Diretor Estratégico.
Institui o Grupo de Trabalho para planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal de Cultura ao Programa de Uso Racional de Água (PURA).
Institui as metas e procedimentos do Programa de Uso Racional de Água dentro dos equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura.
Institui o Grupo de Trabalho para planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ao Programa de Uso Racional de Água (PURA).
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho visando ao planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal de Educação ao Programa Uso Racional da Água (PURA), da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), e Sistema SPusa em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
DELEGA ATRIBUICOES AO SERVIDOR PARA INCLUSAO NO CADIN DAS PENDENCIAS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PERANTE A COHAB-SP.
DISPONIBILIZA A CONSULTA DE DEBITOS NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL-CADIN MUNICIPAL PELO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR.
Dispõe sobre a delegação de competência e dá outras providências.
Delega ao Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município poderes para inclusão e exclusão de pendências no CADIN Municipal.
INCLUSAO NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL CADIN DAS INADIMPLENCIAS NO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO, APLICADAS PELO DSV.
Fixa o Valor de Referência Tributária – VRT para o exercício de 2018, em cumprimento ao disposto nos §§ 9º e 10 do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescidos pelo artigo 4º da Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018.
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo.