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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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LEI Nº 292 de 27 de Novembro de 1896

ESTABELECE O MODO DE FISCALIZAR OS MERCADORES AMBULANTES
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 493/1900-COM A ARRECADACAO DOS IMPOSTOS DECORRENTES DA LEI, LIQUIDA-SE O DEBITO DE IMPOSTOS
    • ATO 21/1899-DISPOEE SOBRE A FISCALIZACAO DOS AMBULANTES SEM LICENCA OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI

LEI Nº 291 de 27 de Novembro de 1896

AUTORIZA O PAGAMENTO AO ASILO DE MENDICIDADE, AUXILIO DOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1895
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 290 de 27 de Novembro de 1896

ELEVA A VERBA LEI 211, DE 12-03-1896
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 289 de 27 de Novembro de 1896

AUTORIZA ABERTURA DE UMA AVENIDA PARTINDO DA MOOCA A ESTRADA DO IPIRANGA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 288 de 27 de Novembro de 1896

AUTORIZA MELHORAMENTOS EM DIVERSAS RUAS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 287 de 11 de Novembro de 1896

Orça a receita e despesa do município para 1897.

LEI Nº 286 de 10 de Novembro de 1896

MANDA VIGORAR DE 1. DE JANEIRO DE 1897 EM DIANTE A TABELA SOBRE IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
  • Situação

    REVOGADO
    • ATO 65/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3., CRIA TAXAS DIVERSAS
    • ATO 62/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3.,CRIA TAXA FIXA PARA OS AMBULANTES DE SERROTINHOS
    • ATO 39/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3., CRIA TAXA SOBRE MERCADORES DE FOGOS
    • ATO 37/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3.,CRIA TAXA FIXA PARA MERCADORES DE GADO VACUM
    • ATO 28/1898-CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 8.,REGULAMENTA ESTACIONAMENTOS E LOCALIZACOES DE TABOLEIROS, CAIXAS, ETC.
    • LEI 287/1896-DISPOE SOBRE A ARRECADACAO DE IMPOSTO QUE SERA FEITA DE ACORDO COM A LEI
    • ATO 40/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3.,CRIA TAXA SOBRE MERCADORES DE AGUAARDENTE

ATO PREFEITO - PREF Nº 13 de 10 de Novembro de 1896

REGULAMENTA A LEI 220, DE 18-03-1896, QUE DISPOE SOBRE A DEMOLICAO DO EDIFICIO, MURO OU OBRA DE QUALQUER NATUREZA QUE AMEACAR RUINA, ETC
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 12 de 9 de Novembro de 1896

CONSENTE NA COLOCACAO DE UM DESVIO OU RAMAL FERREO DA LINHA SOROCABANA NO KM 11
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 285 de 5 de Novembro de 1896

AUTORIZA A INTENDENCIA DE OBRAS A FAZER NOVACAO DO CONTRATO PARA CONSTRUCAO DO MERCADO DO LARGO DA CONCORDIA
  • Situação

    REVOGADO