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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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Número de resultados: 183941 - 183950 de 184416

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ATO PREFEITO - PREF Nº 22 de 20 de Março de 1899

CRIA A TAXA FIXA DE 150$000 E A DE 10% PROPORCIONAL SOBRE AS FABRICAS DE CORDOES DE SEDA E PASSAMANARIAS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 21 de 18 de Março de 1899

DA INSTRUCOES PARA O SERVICO DE FISCALIZACAO
  • Situação

    ALTERADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 20 de 15 de Março de 1899

ANULA O CONTRATO FEITO EM 05-01-1899, COM BENEDITO GALVAO DE MOURA LACERDA, PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA FERREA CIRCULAR
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 19 de 14 de Março de 1899

CRIA A TAXA FIXA DE 50$000 E A DE 5% PROPORCIONAL SOBRE AS CASAS DE ENGOMADEIRA
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 18 de 9 de Março de 1899

DA DENOMINACAO A ALAMEDA CONSTRUIDA ENTRE OS BAIRROS DAS PERDIZES E AGUA BRANCA, AVENIDA AGUA BRANCA, NO SUBDISTRITO DE PERDIZES
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 17 de 7 de Março de 1899

REGULA O SERVICO DE LANCAMENTO E ARRECADACAO DE IMPOSTOS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 16 de 6 de Março de 1899

CONCEDE UMA REDUCAO DE 15% AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES QUE EFETUEM O PAGAMENTO A BOCA DO COFRE E DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 15 de 3 de Março de 1899

PRORROGA ATE 12 DO CORRENTE MES O PRAZO PARA AS RECLAMACOES CONTRA O LANCAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 14 de 27 de Fevereiro de 1899

RESTABELECE A AGENCIA PARA ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE O GADO QUE FOR ABATIDO NA FREGUESIA DA PENHA DE FRANCA
  • Situação

    ALTERADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 13 de 21 de Fevereiro de 1899

ADIA PARA O MES DE ABRIL A COBRANCA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, MENOS COM RELACAO AOS LANCAMENTOS JA PREVISTOS
  • Situação

    Não informado