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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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LEI Nº 396 de 15 de Abril de 1899

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LAVRAR NOVO CONTRATO COM A COMPANHIA VIACAO PAULISTA
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 400/1899-APROVA O CONTRATO

LEI Nº 395 de 15 de Abril de 1899

MANDA PAGAR A QUANTIA DE UM CONTO TREZENTOS E SETENTA E TRES MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REIS, PELA VERBA EXERCICIOS FINDOS A JORGE BUCHINANI
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 394 de 15 de Abril de 1899

REVOGA A RESOLUCAO 6 DE 26-12-1892
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 393 de 15 de Abril de 1899

REVOGA O ARTIGO 2. DA RESOLUCAO 101, DE 26-09-1898
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 392 de 15 de Abril de 1899

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO, O TERRENO COM UMA PEQUENA CASA, SITOS NO PROLONGAMENTO DA RUA CAMPOS SALLES, CANTO DA RUA PIRATININGA, PARA A CONTINUACAO DA PRIMEIRA ATE A DENOMINADA CAETANO PINTO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 391 de 15 de Abril de 1899

TORNA EXTENSIVA A ISENCAO DE IMPOSTOS AS RUAS ABERTAS PELA BARONESA DE LIMEIRA, SITUADAS NO PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA DE SAO JOAO
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 28 de 15 de Abril de 1899

PRORROGA ATE O DIA 25 DE ABRIL DESTE ANO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 27 de 15 de Abril de 1899

CRIA TAXAS SOBRE ESTABELECIMENTOS DE SALGA DE COUROS E EXPLORADORES NAO ESTABELECIDOS DE INVENTOS CIENTIFICOS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 26 de 13 de Abril de 1899

CRIA TAXAS SOBRE FABRICANTES DE COROAS FUNEBRES
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 25 de 28 de Março de 1899

PRORROGA ATE 15 DE ABRIL DE 1899 O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
  • Situação

    REVOGADO