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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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LEI Nº 416 de 28 de Agosto de 1899

MANTEM O NOME DAS RUAS DIREITA, SAO BENTO, TABATINGUERA E FLORES E DENOMINA DOUTOR RODRIGO SILVA A RUA DA ASSEMBLEIA
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 415 de 28 de Agosto de 1899

REVOGA O NUMERO 2 DO PARGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DA LEI 89 DE 19-01-1894, NA PARTE REFERENTE AOS BARBEIROS E CABELEREIROS
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 438/1899-ESTABELECE O PERIMETRO

LEI Nº 414 de 28 de Agosto de 1899

ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR CINCO ANOS, AS RUAS QUE FOREM ABERTAS PELA FAMILIA DULLEY, NA CHACARA DO MESMO NOME, NO BAIRRO DO BOM RETIRO
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 536/02-PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 5DA LEI

LEI Nº 413 de 8 de Agosto de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER AS DESAPROPRIACOES DE UM TERRENO OCUPADO POR UM JARDIM A RUA MAJOR DIOGO,CANTO DA DE SANTO ANTONIO,UM TERRENO E RANCHO EXISTENTES NA ENTRADA DA RUA LEITE DE MORAES EM JUNCAO COM A RUA VOLUNTARIOSD A PATRIA,UM TERRENO E PARTE DA CASA NA RUA ARAUJO,ESQUINA DA DA CONSOLACAO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 412 de 8 de Agosto de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER A QUANTIA DE 11:997$075 COM OS MELHORAMENTOS E EMBELEZAMENTO DA PARTE BAIXA DO LARGO DO AROUCHE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 411 de 8 de Agosto de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 15:000$000 COM O NIVELAMENTO, MUROS DE ARRIMO E MAIS SERVICOS NECESSARIOS NA RUA PEDROSO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 410 de 8 de Agosto de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PAGAR PELA VERBA EXERCICOS FINDOS A QUANTIA DE 840$000 A SALVADOR BAPTISTA DE LIMA
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 48 de 3 de Agosto de 1899

DECLARA QUE A PROIBICAO A QUE SE REFERE O ATO 47 DE 31-07-1899, SE ESTENDE APENAS AS CARROCAS DE MATERIAIS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 47 de 31 de Julho de 1899

PROIBE O TRANSITO DE VEICULOS DEPOIS DAS 10 HORAS DA MANHA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 46 de 22 de Julho de 1899

DENOMINA RUA JOAQUIM NABUCO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA POR CAQUITO, NO SUBDISTRITO DA BRAS
  • Situação

    Não informado