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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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LEI Nº 444 de 18 de Dezembro de 1899

PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO DA CONCESSAO A JESUINO DE MATTOS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 443 de 18 de Dezembro de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A MELHORAR A RUA XAVIER DE TOLEDO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 442 de 18 de Dezembro de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A EFETUAR O PAGAMENTO DE TRES CONTOS E SEISCENTOS MIL REIS (3:600$000), A COMPANHIA INDUSTRIAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 441 de 18 de Dezembro de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CALCAR A PARALELEPIPEDOS A RUA DOS ESTUDANTES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 440 de 18 de Dezembro de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A ORGANIZAR O SERVICO DE PREPARACAO E LIMPEZA NO MATADOURO DAS SOBRAS DO GADO ABATIDO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 439 de 18 de Dezembro de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER AS OPERACOES DE CREDITO NECESSARIAS ATE A QUANTIA DE REIS 50:000$000, PARA ATENDER AO SANEAMENTO DA CIDADE
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 64 de 12 de Dezembro de 1899

REDUZ A 192$000 O LANCAMENTO DO IMPOSTO DE UM DEPOSITO A RUA JOSE BONIFACIO 30, DE FIGUEIREDO E COMPANHIA
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 63 de 11 de Dezembro de 1899

REDUZ A TRES DIAS O PRAZO PARA SE CONSERVAREM NO DEPOSITO OS CAES QUE FOREM APREENDIDOS NAS RUAS E PRACAS DA CIDADE
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 438 de 30 de Novembro de 1899

ESTABELECE O PERIMETRO A QUE SE REFERE A LEI 415, DE 28-08-1899
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 62 de 25 de Novembro de 1899

CRIA A TAXA FIXA DE 60$000 PARA OS MERCADORES AMBULANTES DE SERROTINHOS
  • Situação

    Não informado