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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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LEI Nº 470 de 22 de Junho de 1900

DECLARA EXTENSIVA A FREGUESIA DO O AS DISPOSICOES DA LEI 420, DE 28-08-1899
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 89 de 11 de Junho de 1900

FAZ SABER QUE A CAMARA APROVOU O ATO DESTA PREFEITURA MANDANDO SUSTAR A ARRECADACAO DO IMPOSTO DE COUROS NAO DESTINADOS AO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 88 de 11 de Junho de 1900

CRIA A TAXA FIXA DE 15$000 PARA OS MERCADORES AMBULANTES DE RATOEIRAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 469 de 11 de Junho de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER 6:666$312 COM A CANALIZACAO E ABASTECIMENTO DE AGUA PARA O MATADOURO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 468 de 11 de Junho de 1900

AUTORIZA O SERVICO DE CALCAMENTO DA RUA VERGUEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SAO JOAQUIM E PEDROSO
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 478/00-AUTORIZACAO PARA EXECUCAO DA LEI

ATO PREFEITO - PREF Nº 87 de 9 de Junho de 1900

FAZ SABER QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANTONIO CORREA VASQUES.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 86 de 26 de Maio de 1900

RESTABELECE OS SERVICOS DAS COMISSOES LOCAIS E DISPOE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DA INVASO DA PESTE BUBONICA NO MUNICIPIO DA CAPITAL.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 85 de 19 de Maio de 1900

DECLARA QUE A CAMARA EM SESSAO DE 5 DO CORRENTE, RESOLVEU RELEVAR A MULTA IMPOSTA A BARROS LIMA & COMP. POR INFRACAO DO ARTIGO 1. DA LEI 89, DE 23/1/1894.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 84 de 19 de Maio de 1900

DECLARA DE INTELIGENCIA DADA PELA CAMARA A FRASE PROFISSIONAL "HABITUAL" DEDAR DINHEIRO A PREMIO, DO IMPOSTO DE CAPITALISTAS, DA LEI 434, DE 20/11/1899.
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 83 de 19 de Maio de 1900

DECLARA HAVER A CAMARA CONCEDIDO A PRORROGACAO DE DOIS ANOS REQUERIDA POR JULES MARTIN, DOS PRAZOS CONSTANTES DO CONTRATO DE 3/11/1899, PARA A CONSTRUCAO DAS GALERIAS DE CRISTAL.
  • Situação

    Não informado