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AUTORIZA O PREFEITO A CONSERVAR EM ABERTO O TERRENO DESAPROPRIADO DO LARGO CORACAO DE JESUS
REVOGADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO E AS CASAS NS. 38, 40, 40A DA RUA CARVALHO, AFIM DE SE PROCEDER AO ALARGAMENTO DA RUA VICTORINO CARMILHO
AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER PELA VERBA - SERVICOS E OBRAS - ATE A QUANTIA DE 3:724$506 COM A CONSTRUCAO DE MUROS DE FECHO, PARA O AUMENTO DOS CEMITERIOS DO O E SAO MIGUEL
AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER ATE 39:081$478 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA CONSELHEIRO RAMALHO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AFIM DE SERVIR PARA AUMENTAR A AREA DO CEMITERIO DO DESTRITO DA PENHA, MIL METROS QUADRADOS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MAJOR GUILHERME MAZWELL RUDGE
CRIA A TAXA DE 30$000 PARA MERCADORES AMBULANTES DE PEDRAS DE AMOLAR.
Não informado
AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, O SERVICO DE ENTERRAMENTO DE CADAVERES NESTA CIDADE E MUNICIPIO
AUTORIZA O PREFEITO A ALTERAR O ALARGAMENTO OU NIVELAMENTO DOS PASSEIOS ATUALMENTE EXISTENTES
AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA AS CASAS 18 E 20 DA RUA BARAO DE CAMPINAS E OS TERRENOS PRECISOS PARA O PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DOS GUAIANAZES
AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR UM TERRENO A RUA DO IPIRANGA, ESQUINA DA RUA FREITAS, PARA REGULARIZACAO DAS MESMAS RUAS
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