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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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ATO PREFEITO - PREF Nº 81 de 9 de Abril de 1900

DECLARA QUE A CAMARA CONTINUARA A PAGAR O GAS CONSUMIDO EM SUAS REPARTICOES.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 80 de 9 de Abril de 1900

DECLARA QUE A CAMARA RESOLVEU MANTER O LANCAMENTO FEITO EM 28/3/1899, DO NEGOCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE GAMBA & C., A RUA FLORENCIO DE ABREU, 66.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 79 de 24 de Março de 1900

CRIA A TAXA FIXA DE 500$000 E A DE 20% PROPORCIONAL SOBRE MAQUINAS E OBJETOS PARA INSTALACOES ELETRICAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 457 de 23 de Março de 1900

ISENTA DO IMPOSTO DE VIACAO OS PREDIOS ONDE FUNCIONAR A MATERNIDADE, SEM PREJUIZO DAS PRESCRICOES DE POLICIA ADMINISTRATIVA E HIGIENICA A QUE ESTAO SUJEITOS OS EDIFICIOS E HABITACOES DA CIDADE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 456 de 23 de Março de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A TRANSFERIR A QUANTIA DE REIS 2:000$000 DA VERBA - DESAPROPRIACOES - PARA A DE - INDENIZACOES - DO ORCAMENTO VIGENTE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 455 de 23 de Março de 1900

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO N. 70 DA RUA DA ASSEMBLEIA, DE MODO A SER DADO NOVO ALINHAMENTO NAO SO AQUELA RUA COMO A DE CARLOS GOMES
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 78 de 6 de Março de 1900

CRIA A TAXA ESPECIAL DE 100$000 PARA AS CHARUTARIAS TEREM ABERTAS AS PORTASDEPOIS DAS 10 HORAS DA NOITE.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 77 de 5 de Março de 1900

ALTERA O LANCAMENTO DO NEGOCIO DE SECOS E MOLHADOS A RUA FLORENCIO DE ABREU, 123 A, DE PROPRIEDADE DE FRATELLI GIANNINI & COMPANHIA.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 76 de 26 de Fevereiro de 1900

PRORROGA ATE O DIA 15 DE MARCO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, PEQUENAS PROFISSOES, PARTE LANCADA DO IMPOSTO DE LICENCA E DE PARTE DO IMPOSTO DE VIACAO.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 75 de 23 de Fevereiro de 1900

CRIA AS TAXAS FIXAS DE 500$000, 1:000$000 E 1:500$000 PARA AS EMPRESAS DE ESTRADAS DE FERRO FORA DO MUNICIPIO: ESCRITORIOS PARA DISTRIBUICAO DE DIVIDENDOS E TRANSFERENCIAS DE ACOES.
  • Situação

    Não informado