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DECRETO Nº 58.676 de 22 de Março de 2019

Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 204 de 27 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS-SP, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE Nº 25 de 9 de Agosto de 2018

Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

DECRETO Nº 58.330 de 20 de Julho de 2018

Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo.

LEI Nº 16.831 de 6 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.812 de 1 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 217 de 16 de Novembro de 2017

Institui o programa “Pedestre Seguro”, objetivando a execução de políticas públicas voltadas à mobilidade e redução de vítimas no trânsito.

LEI Nº 16.757 de 14 de Novembro de 2017

Institui o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Sul; introduz modificações nas Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, nº 16.127, de 12 de março de 2015, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, e nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005; autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar projetos de investimentos; institui o Programa de Incentivos aos Eixos de Desenvolvimento Noroeste e Fernão Dias; autoriza o Poder Executivo a ceder direitos creditórios das receitas de que trata a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, nas condições que especifica; introduz alterações na Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008.

LEI Nº 16.735 de 1 de Novembro de 2017

Institui o Programa Casa Paulistana e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.732 de 1 de Novembro de 2017

Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Comissão de credenciamento de empreendedores artesanais no âmbito do Programa Municipal de Mãos e Mentes Paulistanas de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
Constitui a “Comissão Especial de Implementação de Feiras Culturais, Artesanatos, e Gastronomia" na região da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
Aprova e estabelece cooperação com entes do Setor Privado que tenham interesse em promover as ações de fomento aos artesãos e manualistas cadastrados no Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas - PMMP, por meio de programa de descontos e benefícios a serem por eles concedidos.
Determina a padronização da nomenclatura dos estabelecimentos específicos em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde como “Centros de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde -CRPICS” e dispõe sobre sua atuação.
Dispõe sobre o Centro de Referência em Homeopatia, Medicinas Tradicionais - Práticas Integrativas em Saúde Bosque da Saúde.
Estabelece que os procedimentos relativos às Práticas Integrativas e Complementares passem a compor o conjunto de procedimentos utilizados na avaliação do cumprimento de metas descritos nos contratos de gestão e convênios firmados por essa secretaria com as Organizações Sociais e Instituições Parceiras.
Dispõe sobre a divulgação do Programa Tem Saída, e dá outras providências.
Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua.
Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Regulamenta a Lei nº 16.812, de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti na Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Institui o Comitê de Articulação Institucional e a Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, no âmbito do projeto Avança Saúde SP, previsto no artigo 14, inciso I, da Lei nº 16.757, de 14 de novembro de 2017.