CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 84 de 19 de Maio de 1900)

Tipo ATO
Data de assinatura 19/05/1900
Data de publicação 19/05/1900
Ementa

DECLARA DE INTELIGENCIA DADA PELA CAMARA A FRASE PROFISSIONAL "HABITUAL" DEDAR DINHEIRO A PREMIO, DO IMPOSTO DE CAPITALISTAS, DA LEI 434, DE 20/11/1899.

Situação

REVOGADO

Fonte 19/05/1900 , p. 1
Revogações

L 611/1902-REVOGA O ATO

Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

L 611/1902-REVOGA O ATO