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  4. ATO PREFEITO - PREF Nº 16 DE 24 DE AGOSTO DE 1894
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ATO PREFEITO - PREF Nº 16 de 24 de Agosto de 1894

DETERMINA PRECISOS OS MEIOS DE DISCRIMINACAO, CONSERVACAO, GUARDA E DEFESA DOS TERRENOS DOS ANTIGOS ALDEAMENTOS DE INDIOS.