| Tipo | ATO |
| Data de assinatura | 10/02/1896 |
| Data de publicação | 10/02/1896 |
| Ementa |
DA INSTRUCOES RELATIVAS A EXTRACAO DO BARRO PARA CERAMICA EM TERRENOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O ART. 6 DA LEI 130, DE 23-01-1895 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/02/1896 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO SOLO TAXA DE LICENÇA PARA ESCAVAÇÃO E RETIRADA DE MATERIAIS DO SUBSOLO SUBSOLO |