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  4. ATO EXECUTIVO Nº 5 DE 22 DE OUTUBRO DE 1895
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (ATO EXECUTIVO Nº 5 de 22 de Outubro de 1895)

Tipo ATO
Data de assinatura 22/10/1895
Data de publicação 22/10/1895
Ementa

ALTERA O ATO 2, DE 06-05-1893
Situação

Não informado
Fonte 22/10/1895 , p. 1
Origem

EXECUTIVO